sábado, 13 de dezembro de 2008

Assembléia Popular de Bebedouro

Sempre atentos aos processos políticos de nossa cidade, a Assembléia Popular de Bebedouro tomou conhecimento do envio à Câmara Municipal dos projetos que objetivam uma privatização disfarçada do SAAEB, e que no nosso entendimento privatização ou concessão são denominações diferentes, porém com conseqüências iguais para o bolso da população, a lógica do lucro tanto para empresas privadas ou empresas concessionárias é a mesma, vide as rodovias, que são concessões e que geram milhões de lucros por ano que saem dos nossos bolsos através dos pedágios. E como defensores dos interesses populares entramos em ação para evitar a aprovação de tais projetos.
Nossa posição contrária à privatização ou concessão deste bem público não significa que não somos a favor de resolver o problema do tratamento de esgoto em nossa cidade.
Sabemos das dificuldades econômicas e administrativas do SAAEB e da necessidade de melhorar e estender a todos no município o tratamento do esgoto, e que saneamento básico é uma das premissas para a população ter uma condição de vida melhor e uma cidade ambientalmente responsável.
Acreditamos em alternativas diferentes das propostas. A população de Bebedouro não é obrigada a pagar pela incompetência que se arrasta a vários governos de nossa cidade.
Mas também, temos consciência do peso negativo de uma privatização.
Após a enxurrada de privatizações na década de 90, onde setores vitais e essenciais do nosso país foram entregues à iniciativa privada, como a telefonia, a distribuição de energia, os bancos e rodovias, sem citar empresas como a Vale do Rio Doce. E agora o que miram é a água!O povo sabe muito bem o custo destas privatizações.
Será que as condições de vida do brasileiro, as porcentagens de crescimento do salário mínimo, após as privatizações, cresceram tanto quanto os lucros das empresas privadas? Será que essa relação é justa? Será que este crescimento beneficiou a maioria de nossa população?
Esse é o resultado das privatizações ou de uma concessão por 30 anos, uma empresa X controlará e construirá as redes de tratamento de esgoto em Bebedouro, mas para isso deverá lucrar milhões, que saíram dos nossos bolsos. Essa é a solução mais conveniente para o atual governo municipal.
As condições do tratamento de esgoto irão melhorar? Sim, mas qual será o preço desta melhora? Além de pagarmos pelo trabalho realizado, teremos também que bancar o lucro da empresa concessionária.
Serviços essenciais a população, como o tratamento de esgoto, devem ser de responsabilidade do poder público, essa é a função da prefeitura, cuidar daquilo que é de interesse da população, e não transferi-los à iniciativa privada, afinal é uma questão de lógica, aquilo que é público atende a todos e aquilo que é privado, que tem um dono, visa o lucro, o SAAEB tem um dono, e esse dono é a população de Bebedouro!
Os serviços realizados pelo SAAEB devem continuar públicos, atendendo diretamente os interesses da população e não de algumas empresas que estão esperando ansiosamente para assumir esse serviço e explorá-lo por 30 anos às nossas custas!
Que a Prefeitura resolva estes problemas de forma pública.
Devemos dar um basta e fazer valer os anseios da maioria, configurando uma sociedade mais justa.
Como forma de demonstrar estes interesses e anseios, um Abaixo Assinado foi recolhido em diversos pontos da cidade com aproximadamente 2000 assinaturas e que será entregue ao presidente desta sessão.
Finalizo dizendo que, se esta Casa, for de fato, a Casa do Povo, votará contra esses projetos.
E que esta mobilização em defesa dos interesses coletivos sirva de aviso ao próximo governo municipal, a população de Bebedouro não aceitará qualquer tipo de entrega do patrimônio público à iniciativa privada.


Bruno Bento, Téssio Bonafin

“Privatização disfarçada”

02/12/2008 - O professor de história Bruno Bento, membro da Assembléia Popular de Bebedouro, representou a população bebedourense ao fazer uso da Tribuna Livre, na segunda-feira (1º), atribuiu à incompetência política os problemas enfrentados pelo município na área de saneamento ambiental e denominou de “privatização disfarçada” a proposta do prefeito Hélio de Almeida Bastos (PMDB) de concessão para o tratamento de esgoto. Por cerca de 10 minutos, e com base num abaixo-assinado com 2 mil assinaturas colhidas por integrantes do movimento social Assembléia Popular contra a proposta, Bruno Bento não economizou nas críticas aos projetos de lei 118 e 119, rejeitados nesta segunda-feira pelos vereadores. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Câmara, Edson Antonio Pereira (PTB), após seu pronunciamento na tribuna. “Privatização e concessão são denominações diferentes, porém com conseqüências iguais para o bolso da população”, disse o professor, segundo quem a lógica do lucro tanto para empresas privadas ou concessionárias é a mesma. Para exemplificar, ele citou as concessões de rodovias feitas em todo o Brasil, que estão resultando em grandes fortunas para as empresas concessionárias. Bruno Bento deixou claro que é favorável ao tratamento do esgoto, posicionamento este defendido pela Assembléia Popular, mas contrário à proposta de concessão. “A população de Bebedouro não é obrigada a pagar pela incompetência que se arrasta há vários governos de nossa cidade.”

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Famílias que consomem até 220 kwh/mês têm direito à Tarifa Social

Famílias que consomem até 220 kwh/mês têm direito à Tarifa Social
Desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa normal

Desde maio do ano passado, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo. Para isso, basta entregar uma autodeclaração na distribuidora de energia elétrica da região.

Por falta de informação e divulgação da liminar, muitas pessoas não estão usufruindo desse benefício, que pode chegar a ajudar 18 milhões de famílias. “Verificamos que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica foram notificadas e orientadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a cumprirem a decisão judicial (através do ofício circular nº 560/2007). No entanto, as empresas têm buscado abafar a notícia, para evitar que as famílias com direito possam se autodeclarar”, denunciou Marco Antônio Trierveiller, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O MAB considera a decisão judicial uma vitória dos trabalhadores, que exigiram esse direito com a campanha pela redução do preço da luz. O movimento também sugere que as famílias se organizem em associação de moradores, igrejas e sindicatos para exigirem esse direito e denunciar se ele não estiver sendo cumprido.

No entanto, “mesmo com a Tarifa Social, o preço da luz é um roubo. As empresas continuam pagando menos pela energia do que os trabalhadores” avalia Trierveiller. A Alcoa e a Vale, por exemplo, possuem indústrias de alumínio e ferro no Maranhão e no Pará e desde 1984 recebem energia subsidiada da Eletronorte, pagando menos de cinco centavos por KW.

De quanto é o desconto?
A tarifa social ou de baixa renda varia de local para local. Os descontos na conta de luz podem variar 10% a 65% do valor da tarifa normal. Por exemplo, um consumidor da distribuidora RGE-RS, que consumir 100kw de energia em um determinado mês, pagaria normalmente R$ 46,7 na conta de luz. Com a Tarifa Social, a conta diminuiria para R$ 24, 33.

Como conseguir a Tarifa Social?
Para todas as famílias que consomem menos de 80 kwh/mês, o reconhecimento pela distribuidora de energia elétrica deve ser emitido de forma automátiica nas contas de luz, não havendo necessidade nenhuma de comprovação de baixa renda.

Para as famílias cujo consumo situa-se na faixa de 80 kwh/mês até no máximo 220 kwh/mês o enquadramento na Tarifa Social se dá seguindo as seguintes orientações:

- O gasto de energia da família não pode ultrapassar o chamado “limite regional máximo”. A Aneel definiu uma tabela que apresenta os limites para cada Estado (por exemplo: em RS, SC e PR o limite máximo é 160 kwh/mês; em SP é 220 kwh/mês). As ligações devem ser monofásicas.

- Para quem está dentro deste limite e ainda não está cadastrado na concessionária, basta entregar inicialmente um documento chamado “Autodeclaração”. Este documento deve ser assinado pelo responsável pela conta da energia e deve ser entregue na distribuidora da região. Depois de entregue, a empresa é obrigada a colocar imediatamente estas novas famílias cadastradas como beneficiárias da Tarifa Social Baixa Renda. Não há data limite para apresentar novas autodeclarações.

- A decisão é de abrangência nacional, ou seja, em todos os estados as famílias podem se autodeclarar.